O Parlamento francês aprovou esta terça-feira (21) uma legislação rigorosa que bloqueia o acesso a redes sociais para utilizadores com menos de 15 anos. Segundo detalha o Gizmodo, esta decisão converte a França no primeiro estado-membro da União Europeia a adotar uma barreira digital desta dimensão, juntando-se a iniciativas recentes do Reino Unido e da Austrália para isolar os mais jovens dos impactos nocivos do consumo de conteúdos online.
A Assembleia Nacional validou o projeto com 279 votos a favor e 81 contra, seguindo-se um acordo com o Senado que encerrou a tramitação parlamentar. O presidente Emmanuel Macron demonstrou apoio claro à iniciativa, traçando um paralelo direto entre esta limitação tecnológica e as regras históricas que impedem o consumo de bebidas alcoólicas por menores.
Duas fases para o bloqueio definitivo
Antes de ter impacto prático na vida dos adolescentes, o texto tem de passar pela análise do Conselho Constitucional francês. Caso receba luz verde, a aplicação da lei vai decorrer de forma faseada. A partir de 1 de setembro, as plataformas digitais ficarão proibidas de aceitar o registo de novas contas por parte de menores de 15 anos.
O segundo passo arranca a 1 de janeiro de 2027 e afeta as comunidades já estabelecidas. As tecnológicas serão obrigadas a localizar e apagar ativamente os perfis que pertençam a utilizadores abaixo da faixa etária permitida. Ficam excluídos desta imposição os serviços de interesse público, educativo ou técnico, como enciclopédias virtuais, diretórios escolares, repositórios científicos e plataformas de desenvolvimento de software livre. A regulamentação proíbe também o uso de telemóveis nas escolas secundárias já a partir do próximo ano letivo.
Privacidade e o desafio da verificação
O mecanismo necessário para confirmar a idade dos internautas constitui o principal foco de resistência ao projeto. Membros do partido França Insubmissa argumentam que a exigência de sistemas de verificação rigorosos ameaça o anonimato na internet e força um aumento indesejado na recolha de dados pessoais por parte das empresas.
Os números debatidos na Assembleia Nacional ilustram a urgência sentida pelos legisladores: 90% dos jovens franceses entre os 12 e os 17 anos utilizam smartphones, e cerca de 58% acedem às redes sociais através destes equipamentos. O impulso regulatório intensifica-se a nível global, com a Austrália e a Indonésia a limitarem recentemente o acesso a menores de 16 anos, enquanto governos de Espanha, Grécia e Dinamarca avaliam propostas equivalentes. Para o mercado europeu, a execução desta medida em França servirá de teste sobre a viabilidade técnica de impor limites de idade reais sem comprometer a infraestrutura de privacidade de todos os utilizadores.
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