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O Japão aprovou uma nova legislação que irá abalar o ecossistema da Apple. A nova Lei da Concorrência de Software Móvel vai obrigar a gigante de Cupertino a permitir a utilização de navegadores com motores alternativos ao WebKit na App Store do iPhone ainda este ano, seguindo uma tendência de regulação que já tinha sido implementada na Europa.

A nova diretiva, que entrará em pleno vigor em dezembro, proíbe explicitamente que os "fornecedores designados", como a Apple, impeçam os programadores de aplicações de usar motores de renderização alternativos.

O que muda no Japão?

Atualmente, qualquer navegador disponível para iOS, seja o Chrome, o Microsoft Edge ou o Firefox, é forçado a utilizar o WebKit, o motor de renderização que alimenta o Safari. A Apple sempre defendeu esta política com base em preocupações de segurança e privacidade, mas os críticos há muito que a consideram uma prática anticompetitiva.

Com a nova lei japonesa, os navegadores e os visualizadores web dentro de outras aplicações no iPhone poderão finalmente utilizar os seus próprios motores, como o Blink (usado por Chrome, Edge e Opera) e o Gecko (usado pelo Firefox).

Uma lei mais rigorosa que a da União Europeia

Esta mudança assemelha-se à que ocorreu na União Europeia com a implementação do Digital Markets Act (DMA), que levou a Apple a permitir navegadores não-WebKit no iOS 17.4. No entanto, a implementação europeia foi alvo de críticas devido à longa lista de requisitos impostos pela Apple, que na prática fez com que, até agora, nenhuma grande alternativa tenha surgido na App Store.

O Japão parece ter aprendido com a experiência europeia. Conforme assinalado pelo grupo Open Web Advocacy, a legislação japonesa vai mais longe para garantir um caminho viável para os navegadores concorrentes. A lei impede a Apple de impor "restrições técnicas não razoáveis" aos programadores que queiram implementar os seus motores.

Além disso, a lei japonesa exige que a Apple apresente um ecrã de seleção de navegador padrão no Safari, com requisitos igualmente rigorosos para garantir uma escolha justa para o utilizador.

Espera-se que o Reino Unido seja o próximo a adotar medidas semelhantes, intensificando a pressão regulatória sobre o controlo que a Apple exerce sobre o seu ecossistema móvel.