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Um casal processou a Google por ter sido fotografado durante um passeio no Lumiar, Lisboa. A foto esteve publicada durante um ano no Street View, sem os filtros que impedem o reconhecimento de rostos.

De acordo com o jornal i, Vanda e Fernando Silva fizeram seguir uma queixa para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e o Departamento de Investigação Criminal (DIAP) depois de terem sido alertados por um vizinho para as fotos publicadas na versão portuguesa do Street View.

Os magistrados do DIAP não deram provimento à queixa, alegando que as fotos foram realizadas num espaço público. O casal não se conformou e fez seguir um recurso para o Tribunal da Relação, que pretende ouvir todos os intervenientes antes proceder a uma acusação.

Vanda e Fernando Silva também pretendem apurar as responsabilidades do Estado Português. O casal fotografado está a ponderar avançar com um pedido de indemnização, e alega ser vítima de um crime de gravações e fotografias ilícitas (pena de prisão até um ano ou pena de multa até 240 dias).

Um ano depois de ter sido colocada na Net, a "foto da discórdia" foi retirada do Street View. Face a este caso, a Google reagiu lembrando que o Street View dispõe de um serviço de alertas para os casos em que os filtros tecnológicos falham e deixam rostos e matrículas de carros a descoberto.

Ontem, a Google foi notificada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) por alegado incumprimento da lei portuguesa do serviço Street View.

Fonte: Exame Informática