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O Facebook encontra-se a ser acusado de tentar ultrapassar as medidas impostas sobre o RGPD na União Europeia através da recolha de informação de domínios registados na Internet e das suas informações WHOIS.

 

No inicio do mês, o CEO da empresa Namecheap, Richard Kirkendall, alertou para o facto de o Facebook estar a forçar a ICANN a fornecer dados dos detentores de domínios na Internet, através da sua própria interpretação das politicas de privacidade.

 

O Facebook pretende obter os dados dos detentores de certos domínios que estejam relacionados com a empresa ou sejam utilizados para fins maliciosos dentro da plataforma, mas esta prática estende-se mesmo para domínios que não terão propriamente atividades nefastas – e apenas utilizem o sistema de login da empresa, por exemplo.

 

De acordo com Kirkendall, citado pelo portal The Register, o Facebook encontra-se a referir que o acesso aos dados dos detentores de certos domínios será do “legitimo interesse” da empresa, e que seria uma interpretação própria da rede social sobre a politica do RGPD. A rede social não parece estar com meias medidas para obter o máximo de informação sobre os detentores de domínios que tenham qualquer semelhança ou iteração com a plataforma.

 

Ao que tudo indica, a rede social já terá requerido milhares de pedidos de informação sobre os dados pessoais dos titulares de milhares de domínios, sobretudo sobre qualquer domínio que tenha semelhanças a marcas em posse do Facebook. Quando as entidades responsáveis por gerirem estes domínios recusam a partilha dos dados dos seus titulares, o Facebook ameaça com processos em tribunal por violação de marca e requer mais de 100.000 dólares em compensações.

 

Kirkendall afirma que possui conhecimento destas práticas por parte do Facebook uma vez que a sua empresa, Namecheap, será uma das afetadas pela mesma e a qual se encontra a ser processada, em parte porque negou fornecer os dados de titulares de domínios na mesma.

De relembrar que em Março a rede social terá iniciado o processo contra a Namecheap por alegadamente permitir o registo de centenas de domínios “maliciosos” e “abusivos” contra o Facebook.

 

Esta não será uma situação reportada apenas pela Namecheap. A empresa Tucows, uma das maiores entidades de registo de domínios na internet, também recebeu recentemente vários pedidos de informações para domínios na sua posse que teriam apenas algumas semelhanças com nomes e marcas do Facebook, mas não eram propriamente uma violação da mesma. Como exemplo, domínios como “Instantmonogram.com” ou “letsfacethebook.com” foram alguns dos alvos destes pedidos, apenas porque contêm algumas semelhanças com marcas da rede social – mas sem serem propriamente relacionadas com a mesma.

 

No final, o objetivo da rede social aparenta ser obter o máximo de informação pessoal destes domínios e dos seus detentores, violando no processo algumas das regras do RGPD – nas quais o Facebook encontra-se a tentar contornar as mesmas alegando que a recolha dos dados seria no interesse da empresa e constituiria uma violação da marca.

 

De notar que os dados WHOIS de um domínio incluem informações como o nome do Titular, morada, email e números de telefone, informação que será considerada pessoal e sensível.







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