A Comissão Europeia decidiu começar o ano de 2026 a "apertar o cerco" às grandes tecnológicas. Num movimento que promete agitar as águas do mercado digital, Bruxelas abriu oficialmente novos procedimentos formais contra a gigante de Mountain View, com o objetivo de definir exatamente como a empresa deve partilhar os seus dados de pesquisa e abrir o ecossistema Android à concorrência, ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).
Esta iniciativa marca uma transição importante da teoria para a prática na regulação europeia, focando-se agora em "procedimentos de especificação". Na prática, isto significa que a UE não está apenas a pedir cumprimento, mas vai ditar as regras técnicas de como isso deve ser feito, especialmente num momento em que a inteligência artificial começa a dominar os telemóveis.
O "Muro" do Android e a supremacia do Gemini
O primeiro grande foco desta investigação recai sobre o sistema operativo móvel mais usado do mundo. A Comissão Europeia quer garantir que os programadores terceiros tenham acesso eficaz e gratuito às mesmas funcionalidades de hardware e software do Android que a própria empresa utiliza para os seus serviços de IA, como o Gemini.
O receio dos reguladores é que a gigante tecnológica utilize o seu controlo sobre o sistema operativo para dar uma vantagem injusta às suas próprias ferramentas de inteligência artificial, deixando as alternativas rivais em desvantagem técnica. O objetivo é nivelar o campo de jogo, permitindo que outros assistentes de IA se integrem tão profundamente nos dispositivos como as soluções nativas.
Segredos da Pesquisa partilhados com a concorrência
A segunda frente de batalha prende-se com o ativo mais valioso da empresa: os dados de pesquisa. A Comissão está a mover-se para definir como a Google deve partilhar dados anonimizados de ranking, consultas e cliques com motores de busca rivais.
A ideia é que estes dados sejam disponibilizados em termos justos, razoáveis e não discriminatórios. Isto é crucial não apenas para outros motores de busca tradicionais, mas também para os novos fornecedores de chatbots de IA, que necessitam destes dados para treinar e refinar os seus modelos. A UE quer esclarecer exatamente que dados devem ser partilhados e como a privacidade dos utilizadores será assegurada durante o processo.
Contagem decrescente para a decisão
Este processo não será arrastado por anos. A Comissão Europeia estabeleceu um calendário apertado: as conclusões preliminares e as medidas propostas deverão ser apresentadas num prazo de três meses. O processo completo deverá estar concluído em seis meses, altura em que serão publicadas as obrigações definitivas, conforme detalhado no comunicado de imprensa oficial da Comissão Europeia.
Para a Google, que já está obrigada a cumprir o DMA desde março de 2024, este é um teste decisivo. A forma como estas especificações forem definidas poderá redesenhar a concorrência na economia digital europeia, impedindo que o domínio nas pesquisas e sistemas operativos móveis se transforme num monopólio inquebrável na era da inteligência artificial.
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