A União Europeia deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade ao adotar uma nova meta climática intermédia para 2040. De acordo com a Lei do Clima, o conjunto de países compromete-se agora a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 90% face aos níveis registados em 1990. Esta decisão funciona como uma ponte fundamental entre os objetivos já traçados para 2030 e a ambicionada neutralidade climática para 2050.
Redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa
O acordo agora confirmado por todas as instituições da União Europeia estabelece que a redução de 90% é vinculativa. No entanto, existe uma margem de flexibilidade introduzida durante as negociações: a partir de 2036, os Estados-membros podem utilizar certificados climáticos internacionais para cobrir até cinco pontos percentuais desta meta. Na prática, isto significa que a redução doméstica real dentro da Europa terá de ser de, pelo menos, 85%.
Estes créditos internacionais devem ter por base atividades fidedignas de redução de emissões em países parceiros, respeitando sempre os moldes do Acordo de Paris. Além disso, a Comissão Europeia terá agora a responsabilidade de propor medidas concretas para implementar este objetivo, que deverão incluir a aposta em tecnologia para a remoção de dióxido de carbono da atmosfera e o seu armazenamento permanente, conforme detalhado no comunicado do Conselho Europeu.
Sistema de comércio de licenças adiado para 2028
A par da nova meta para 2040, foi também oficializada uma alteração no calendário do sistema de comércio de emissões da União Europeia para os setores do transporte rodoviário e dos edifícios, conhecido como ETS2. O arranque deste mecanismo, inicialmente previsto para 2027, foi adiado por um ano, passando agora a estar agendado para 2028.
Esta decisão visa mitigar o impacto financeiro imediato nos cidadãos, adiando a subida acentuada nos preços de combustíveis como a gasolina e o gás natural. O sistema ETS2 funcionará através de um modelo onde os fornecedores de combustíveis fósseis terão de adquirir certificados por cada tonelada de CO2 emitida pelos seus produtos. Em países como a Alemanha, este custo já é regulado por taxas fixas, que começaram nos 25 euros e têm a estimativa de atingir cerca de 60 euros em 2026. Com a transição para o mercado livre europeu em 2028, a limitação anual de licenças disponíveis poderá pressionar os preços em alta caso não existam alternativas energéticas viáveis.
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