Um tribunal de Pequim realizou a primeira audiência de um processo por fraude contra a Tesla, movido por dez proprietários que exigem uma indemnização superior a 3,95 milhões de yuans, o que equivale a cerca de 500 mil euros. Conforme avançou o site Electrek, este caso constitui a primeira ação judicial coletiva em território chinês a contestar diretamente as promessas da fabricante sobre o sistema de condução autónoma total, conhecido como FSD.
As acusações dos condutores chineses
Os queixosos adquiriram o pacote de software FSD entre os anos de 2019 e 2021, pagando individualmente 56 mil yuans, valor que corresponde a perto de 7200 euros. Segundo os relatos apresentados, as equipas de vendas da marca e o próprio diretor executivo Elon Musk asseguraram que a capacidade de condução totalmente autónoma estava iminente e que o preço do pacote iria subir, o que funcionou como o principal incentivo para a compra.
Contudo, a realidade prática mostrou-se diferente quando a empresa começou a disponibilizar o software de assistência à condução na China este ano, limitando o suporte aos veículos equipados com o hardware mais recente, o HW4.0. Todos os utilizadores com automóveis equipados com o computador anterior, o HW3.0, que abrange a totalidade dos carros produzidos entre 2019 e 2023, ficaram excluídos desta novidade.
Os proprietários argumentam em tribunal que o sistema FSD não recebeu a necessária aprovação regulamentar na China, não consegue realizar as funções promovidas nas campanhas de marketing e que a empresa escondeu deliberadamente as limitações de hardware para conseguir vender os veículos. Ao abrigo da lei de proteção dos direitos do consumidor do país, o grupo exige o reembolso total do dinheiro investido e o triplo desse valor em indemnizações por fraude. A fabricante contestou os argumentos durante a audiência, alegando que algumas funções estão totalmente operacionais, enquanto outras funcionam de forma parcial ou continuam em fase de desenvolvimento.
O impacto global e a mudança de nome
Esta audiência ocorre num momento sensível para a estratégia de autonomia da marca no mercado chinês. Há apenas nove dias, a empresa confirmou que o FSD supervisionado estava disponível na China e, uma semana depois, alterou o nome oficial do sistema no país para condução assistida da Tesla. Esta mudança é interpretada no setor como uma admissão velada de que a designação original de condução autónoma total era enganosa para os consumidores.
Esta alteração de nome dificilmente terá peso na defesa jurídica da empresa, uma vez que os queixosos compraram o pacote sob a designação original e com a promessa explícita de autonomia futura. O processo na China aumenta também a exposição jurídica global da fabricante, que enfrenta ações judiciais em vários países que podem ascender a 14,5 mil milhões de dólares, cerca de 13,3 mil milhões de euros, a maioria relacionada com o Autopilot e o FSD. Com mais de um milhão de veículos equipados com o computador HW3.0 em circulação na China, o desfecho deste caso poderá abrir um precedente importante para uma enorme quantidade de proprietários. O tribunal ainda não revelou uma estimativa de prazo para a publicação da sentença.
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