O governo da Austrália decidiu agravar drasticamente as penalizações para as plataformas tecnológicas que não consigam impedir o acesso de menores de 16 anos. De acordo com um comunicado oficial do Governo da Austrália, as multas máximas vão passar de 49,5 para 99 milhões de dólares australianos, um valor que ultrapassa os 60 milhões de euros, demonstrando a frustração das autoridades com o incumprimento da lei em vigor.
Novos poderes de investigação e escrutínio
O primeiro-ministro Anthony Albanese justificou a medida afirmando que as grandes tecnológicas não estão a fazer o suficiente para cumprir a legislação pioneira do país. Para contornar esta inação, a comissária de segurança eletrónica, Julie Grant, recebe agora um reforço de autoridade para supervisionar o processo.
A entidade reguladora ganha o poder de exigir provas concretas sobre os métodos exatos utilizados pelas empresas para bloquear a criação de contas por crianças. Esta recolha de provas pode estender-se a terceiros, incluindo lojas de aplicações e fornecedores de verificação de idade. O alvo desta vigilância mais apertada foca-se nas gigantes do setor, mantendo sob investigação ativa possíveis falhas de conformidade no Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube.
Contraste entre números oficiais e realidade
Apesar de o governo apontar para a remoção ou restrição de mais de cinco milhões de contas de menores desde a implementação da proibição em dezembro passado, a eficácia prática da medida continua a gerar amplo debate. Esta situação tem servido de caso de estudo para outros mercados, incluindo o europeu, sobre a dificuldade técnica de auditar a idade dos utilizadores na internet.
Em abril, um levantamento da instituição de solidariedade Molly Rose Foundation indicou que 61 porcento dos jovens inquiridos, entre os 12 e os 15 anos, mantinham acesso contínuo às plataformas. Um estudo publicado de forma mais recente pela Universidade de Newcastle apresenta um cenário ainda mais problemático, estimando que mais de 85 porcento dos adolescentes australianos abrangidos pela proibição continuam a utilizar as aplicações normalmente. O agravamento das sanções procura assim fechar a lacuna existente entre o texto da lei e a sua efetiva aplicação pelas tecnológicas.
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