A Amazon reintroduziu uma cláusula nos seus termos de utilização que impede os clientes de moverem ações coletivas contra a empresa, segundo avançou a Bloomberg. Com esta medida, a gigante do comércio eletrónico volta a erguer uma proteção jurídica entre si e os advogados de acusações em massa, revertendo uma decisão que tinha tomado há cinco anos.
Resolução de litígios fora dos tribunais
Em comunicação enviada aos clientes por email, na passada sexta-feira, a empresa detalhou a atualização do contrato de serviço. O novo acordo de arbitragem e renúncia a ações coletivas exige que quaisquer disputas entre os utilizadores e a plataforma sejam resolvidas fora dos tribunais.
Apesar da restrição genérica às ações coletivas, a empresa manteve uma exceção para o recurso a tribunais de pequenas causas. Nesses cenários, em que as indemnizações solicitadas estão habitualmente limitadas a alguns milhares de dólares, os consumidores continuam a poder apresentar processos individuais diretamente pela via judicial.
Impacto no relacionamento com os consumidores
A imposição de cláusulas de arbitragem obrigatória é um mecanismo utilizado por empresas de tecnologia para contornar litígios judiciais em grande escala. A decisão de restabelecer esta exigência reativa um enquadramento legal que tinha sido abandonado pela empresa há cinco anos.
Para os utilizadores da plataforma em Portugal e no mercado internacional, estas alterações contratuais clarificam os meios disponíveis para resolver eventuais conflitos comerciais com a empresa, limitando as vias judiciais a queixas individuais de valor reduzido.
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