A Microsoft veio a público responsabilizar as regras da App Store da Apple pelo contínuo atraso no lançamento da sua muito aguardada loja de aplicações móveis Xbox, anunciada no verão passado. Num documento de apoio legal (amicus curiae) submetido esta semana e inicialmente detetado pelo The Verge, a gigante de Redmond manifestou o seu apoio à Epic Games na prolongada batalha judicial que esta trava contra a Apple. A Microsoft expressou ainda preocupação com a possibilidade de a Apple conseguir reverter a ordem judicial que abriu precedentes para sistemas de pagamento externos às aplicações, contornando assim a comissão de 30% imposta pela empresa de Cupertino.
Apoio à Epic Games e a mira nas taxas de 30%
No documento, a Microsoft declara: "Entre outras disposições, a ordem contestada neste recurso impediria a Apple de exigir que consumidores e programadores de aplicações (como a Microsoft) utilizem o sistema de processamento de pagamentos dentro da aplicação da Apple como meio exclusivo para a compra de bens ou serviços digitais para uso em aplicações iOS disponíveis na Apple App Store". A empresa de Satya Nadella acrescenta: "Em parte como resposta à ordem judicial do tribunal de primeira instância emitida há mais de um ano, a Microsoft empreendeu um trabalho significativo para preparar novas ofertas para os consumidores. No entanto, a evasão da Apple à ordem judicial tem dificultado a Microsoft na entrega dessas ofertas."
As ofertas em questão teriam permitido à Microsoft direcionar os utilizadores das suas aplicações, como a app Xbox ou jogos populares como Candy Crush e Minecraft, para "plataformas separadas para pagamento". Esta é precisamente a abordagem que empresas como o Spotify e a aplicação Kindle da Amazon começaram a adotar recentemente, permitindo-lhes evitar as taxas padrão da Apple sobre compras dentro das aplicações.
Planos da Microsoft para pagamentos externos frustrados pela Apple
"A ordem judicial do tribunal de primeira instância permite à Apple manter a sua exclusividade dentro da aplicação, mas deveria, no mínimo, ter permitido à Microsoft oferecer aos consumidores uma solução viável, lançando a sua própria loja online — acessível através de uma ligação externa — para itens comprados fora da aplicação e usados em jogos ou outras apps," lê-se em parte do documento da Microsoft. "E é isso que a Microsoft quer fazer. Mas até esta solução tem sido bloqueada pela Apple."
A Apple recorreu da ordem judicial no início deste mês e, poucos dias depois, solicitou ao Nono Circuito a suspensão da aplicação da decisão original enquanto o seu recurso é processado. A Microsoft, por seu lado, insta o tribunal a manter a ordem judicial em vigor durante a análise do recurso. A empresa salienta que a própria Apple afirmou que as alterações de política que implementou em resposta à ordem judicial "podem ser desfeitas", levantando o receio de que, sem uma aplicação firme por parte dos tribunais, a Apple possa reverter a situação a qualquer momento.
Futuro da loja Xbox em suspenso enquanto Fortnite regressa (nos EUA)
Apesar de alguns desenvolvimentos rápidos no setor, como o regresso do Fortnite à App Store nos Estados Unidos, a Microsoft permanece num compasso de espera, aguardando um desfecho definitivo para o caso. Aparentemente, a empresa pretende evitar um cenário em que a loja móvel Xbox seja lançada apenas para ser retirada caso a Apple vença o recurso.
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