Depois dos casos com a Amazon e Google, chega agora a vez da Apple também ser acusada por praticas anticompetitivas por porte das autoridades europeias.
O caso foi hoje confirmado pela Comissão Europeia, que vai avançar com um processo contra a Apple por casos de práticas anticompetitivas no mercado associadas com a App Store e o Apple Music.
Numa declaração inicial, as autoridades acreditam ter provas de que a Apple violou várias regras de competição no mercado com os seus serviços, nomeadamente com a App Store e a plataforma do Apple Music.
No exemplo do serviço de streaming de música da Apple, a Comissão Europeia acredita que a empresa não está a ser transparente ao cobrar uma comissão por pagamentos a plataformas como o Spotify, em deterioramento do que acontece com o Apple Music, e que, além disso, impede também essas plataformas de usarem métodos de pagamento alternativos onde não tenham de passar pelo ecossistema da Apple.
De relembrar que este caso não é recente. Na realidade, a luta começou em 2016, quando o Spotify acusou a Apple de abuso de posição dominante no mercado por exigir 30% de todos os pagamentos feitos pela sua plataforma, ao mesmo tempo que impede o uso de plataformas de terceiros para tal – caso que foi drasticamente reativado em 2019, quando mais empresas começaram a acusar a Apple da mesma situação.
Agora, a CE chega à mesma conclusão de que a Apple pode ter violado várias regras europeias ao fornecer estes serviços de forma controlada, ao mesmo tempo que favorecia a sua própria plataforma. Este é um caso que também ganhou destaque de forma recente depois da Epic Games ter avançado contra a empresa relativamente ao jogo Fortnite.
Para a Comissão Europeia, segundo Margrethe Vestager, também existe a preocupação sobre o facto que a Apple impede os programadores de informarem os seus utilizadores nas apps que existem formas alternativas de obter subscrições. Isto é algo que tem vindo a ocorrer desde os primeiros tempos da App Store, onde para além de qualquer compra ter de ser feita sobre a plataforma da Apple, os programadores nem sequer podem indicar que existem métodos alternativos para ativar as subscrições.
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