As autoridades do Reino Unido encontram-se a alertar para uma prática que alguns websites realizam, na União Europeia, em que os visitantes são forçados a aceitarem os cookies de publicidade nos mesmos. A Information Commissioner’s Office (ICO) alerta que alguns dos maiores sites no Reino Unido incentivam os utilizadores a aceitarem todos os cookies de publicidade e tracking, tornando consideravelmente difícil a tarefa de rejeitar os mesmos.
Alguns dos sites em questão terão sido agora notificados para alterarem as suas práticas, tendo 30 dias para aplicarem medidas, ou podem enfrentar “consequências” de acordo com as autoridades. Entre as medidas encontra-se a capacidade de permitir aos utilizadores escolherem se pretendem rejeitar os cookies, tornando o processo de rejeição relativamente simples – invés de colocar a opção escondida ou difícil de ser ativada.
A medida surge depois de também as autoridades de França, a CNIL, terem aplicado uma coima de 5 milhões de euros ao TikTok, em Janeiro deste ano, pela rede social ter o seu alerta de cookies apenas com a opção de “Aceitar tudo”, não fornecendo rapidamente uma opção para rejeitar o uso dos mesmos. No entanto, na altura, a ICO não estaria a aplicar a mesma medida no Reino Unido, apesar de as leis serem idênticas nos dois países relativamente aos cookies.
É importante ter em conta que muitos sites pela internet, sobretudo de plataformas que se encontram na União Europeia, não fornecem uma forma dos utilizadores rejeitarem rapidamente os cookies, deixando essa opção escondida sobre um conjunto de configurações complicadas e confusas. Ao mesmo tempo, existem mesmo plataformas que não fornecem sequer essa possibilidade. Neste caso, a ICO aparenta encontrar-se a aplicar medidas mais drásticas, de forma a evitar que os sites apliquem práticas desonestas para levar os utilizadores a aceitarem os cookies.
As autoridades afirmam que os sites visados terão 30 dias para aplicarem medidas corretivas. Caso tal não seja aplicado, a lista dos sites em violação das regras serão conhecidas em Janeiro de 2024, e eventualmente, serão aplicadas medidas para os mesmos, que podem passar pela aplicação de coimas pela violação das leis existentes.
De relembrar que os banners de cookies são uma das medidas que foram implementadas com as leis mais apertadas do RGPD na União Europeia. Mesmo que o Reino Unido não faça parte da União Europeia, ainda se encontra sobre as leis a nível de RGPD.
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