Ver uma série no avião ou ouvir uma playlist de música sem ligação à internet são hábitos comuns para quem viaja. No entanto, o governo francês vê estas conveniências como uma nova fonte de receita. A proposta é simples: se um utilizador descarrega temporariamente um episódio ou um álbum para consumo offline, está a fazer uma "cópia privada" e, por isso, deveria pagar uma taxa.
Lembra-se da taxa da cópia privada? A França quer ressuscitá-la para o streaming
Este argumento não é novo e faz lembrar a justificação por trás do cânone digital, ou taxa da cópia privada, em Portugal. A ideia era que, uma vez que os suportes de armazenamento poderiam ser usados para copiar propriedade intelectual, deveria ser aplicada uma taxa na sua compra, mesmo que acabassem por ser usados apenas para guardar fotografias de família. Essa taxa não desapareceu, apenas evoluiu.
Em França, a "redevance pour copie privée" existe desde 1985, na era dos CDs e das cassetes VHS. Atualmente, aplica-se a telemóveis, tablets, discos rígidos e pens USB. Só em 2024, esta taxa gerou 246 milhões de euros para os cofres do Estado, destinados a compensar autores e produtores.
O argumento: uma cópia é uma cópia, mesmo que temporária
Com a popularidade da era do streaming, as receitas provenientes da cópia privada têm vindo a diminuir. Para contrariar esta tendência, surgiu a ideia de taxar o modo offline das plataformas. Segundo avança a publicação JeuxVideo.com, o governo francês defende que se o download temporário de um episódio implica a criação de uma cópia, então também deve ser taxado.
As empresas visadas, como Netflix, Prime Video, Disney+ e Spotify, temem que este custo seja inevitavelmente transferido para os consumidores. Isto criaria uma situação de dupla tributação, uma vez que os utilizadores já pagam a taxa da cópia privada na compra do dispositivo onde os ficheiros são armazenados.
O travão da União Europeia: uma questão de posse
A tentativa francesa ganhou destaque durante uma disputa judicial nos Países Baixos entre a HP e a Dell, que chegou ao Tribunal de Justiça da UE. A França foi o único país a intervir, defendendo que até os downloads temporários deveriam ser tributados, uma posição que não foi apoiada por mais nenhum Estado-membro.
No passado dia 2 de outubro, o advogado-geral da UE, Maciej Szpunar, emitiu um parecer que trava a manobra francesa. O seu raciocínio é claro: os downloads offline não constituem cópias privadas porque o utilizador não tem controlo nem posse sobre os ficheiros. São as plataformas que gerem esse conteúdo, que está protegido por DRM e é eliminado assim que a subscrição é cancelada. Não há uma "cópia em posse", apenas um acesso temporário.
Uma batalha que ainda não terminou
Por agora, a chamada "taxe streaming" parece ter ficado pelo caminho, mas a discussão está longe de terminar. A França continua isolada na sua tentativa de adaptar a lei da cópia privada à realidade do streaming, e os lobbies que a apoiam continuarão a procurar formas de recuperar as receitas perdidas.
A próxima batalha poderá não se focar em séries ou músicas, mas em qualquer serviço que permita armazenar dados, mesmo que seja por breves momentos. Recorde-se que a ideia de aplicar uma taxa semelhante a serviços como o Dropbox ou o WeTransfer já foi discutida no seio da União Europeia.
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