O subsistema de saúde da função pública acaba de implementar uma série de atualizações importantes que prometem facilitar a vida aos beneficiários e reduzir a incerteza nos custos de saúde. A ADSE procedeu a uma revisão profunda das suas tabelas de regime livre e convencionado, num investimento que representa um esforço financeiro estimado em 15,4 milhões de euros anuais. As alterações, que já se encontram em vigor, abrangem desde a aquisição de óculos até procedimentos cirúrgicos complexos.
Fim das limitações temporais na visão
Uma das mudanças mais significativas prende-se com a comparticipação de despesas óticas. O sistema antigo, que restringia o número de óculos ou lentes que podiam ser adquiridos num ciclo de três anos, foi descontinuado. Em sua substituição, foi criado um plafond único anual de 180 euros para lentes e armações.
Isto significa que os beneficiários deixam de estar presos a períodos de carência plurianuais. A partir de agora, é possível gerir este montante de forma livre ao longo do ano civil, mantendo-se a taxa de comparticipação de 80% sobre a despesa. Esta medida visa simplificar o acesso a cuidados de visão e atualizar os valores unitários, que anteriormente eram considerados baixos face aos preços de mercado praticados em Portugal.
Teto máximo para cirurgias e aposta na inovação
Para quem necessita de intervenções cirúrgicas, as novas regras trazem uma proteção financeira adicional. Foi estabelecido um limite máximo de 500 euros para o copagamento a cargo do beneficiário em qualquer cirurgia realizada no regime convencionado. Independentemente do custo total da operação, o utente nunca pagará mais do que este valor, ficando a ADSE responsável por cobrir o restante.
Esta cobertura abrange todas as componentes do ato cirúrgico, incluindo honorários médicos, materiais, medicamentos e dias de internamento associados. Além disso, a atualização das tabelas reflete o avanço da tecnologia médica, passando a comparticipar técnicas mais diferenciadas, como é o caso da cirurgia robótica, que até agora não estava prevista nas tabelas oficiais.
Reforço nos exames de diagnóstico
A área da radiologia e imagiologia também foi alvo de uma modernização extensa. Foram atualizados os preços de cerca de duas centenas de atos médicos e introduzidos mais de 100 novos códigos, com especial incidência nas ressonâncias magnéticas e tomografias axiais computorizadas (TAC). Esta revisão permitiu ainda eliminar códigos obsoletos e ajustar a terminologia à prática clínica atual.
No campo da gastroenterologia, a revisão efetuada permitiu uma redistribuição de custos que deverá gerar uma poupança anual agregada de 500 mil euros para os beneficiários, sem que isso implique um agravamento dos custos individuais. As tabelas de internamento também sofreram ajustamentos, com um aumento médio de 4,8% no valor das diárias para aproximar os pagamentos aos custos reais das unidades de saúde, conforme os detalhes disponibilizados na ADSE Direta.
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